O PCP foi o partido que mais projectos de lei apresentou (90), seguido do BE (39) e do PS (28), enquanto a maioria PSD/CDS-PP entregou 26. De forma isolada, o PSD fez seis projectos, o CDS-PP dois e o PEV cinco.

"Ao contrário do sucedido nas sessões legislativas que precederam, no período em apreço, não deu entrada nenhuma iniciativa legislativa de cidadãos, tendo transitado uma da sessão anterior sobre 'Proteção dos direitos individuais e comuns à Água', cuja apreciação não se encontrava concluída" à data da presente estatística, refere o relatório sobre a atividade legislativa e Parlamentar hoje divulgada.

Durante a 3.ª sessão legislativa deram ainda entrada dois projetos de revisão constitucional, o primeiro subscrito pelos deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma da Madeira, designado "Autonomia Século XXI (Renovar Abril)", e o segundo da autoria do deputado Rui Barreto (CDS-PP), com o título "Mais Autonomia, Melhor Democracia".

No decurso da mesma sessão legislativa foi apresentada uma moção de censura, pelo grupo parlamentar do PCP, com o objetivo de "travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda", tendo a moção sido chumbada, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das demais bancadas.

Foram ainda apresentadas três iniciativas para a realização de inquéritos parlamentares, uma do PS, relativa à aquisição de equipamentos militares (Submarinos, Pandur II, EH-101. p-3 Orion, C-295, torpedos e F-16), outra conjunta do PS, PCP, BE e PEV para apuramento da responsabilidade pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e uma terceira, do PCP, para apuramento das responsabilidade dos Governos e sucessivas administrações do Estaleiros de Viana do Castelo pelas decisões que levaram ao desmantelamento desta unidade industrial, que foi rejeitada.

Quantas às perguntas e requerimentos dos deputados, das 993 perguntas transitadas da sessão legislativa anterior, foram respondidas 301 durante esta sessão legislativa, o que representa uma taxa de resposta de 30 por cento.

Transitaram da sessão legislativa anterior 2.768 requerimentos, tendo obtido resposta 47.

Na 3.ª sessão legislativa, estiveram em funcionamento 12 comissões permanentes, tendo sido realizadas 832 reuniões e efetuadas 516 audições, número que inclui as audições com membros do governo e com responsáveis de entidades públicas e audições no âmbito do processo legislativo.

Realizaram-se 105 reuniões plenárias e a sessão solene comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril, tendo, na 3.ª sessão legislativa, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, presidido a 131 reuniões (plenárias, conferência de líderes e presidentes de Comissões Parlamentares).

Na 3.ª sessão legislativa notou-se, segundo o relatório, um acréscimo do número de mulheres a exercer o mandato durante aquele período, sendo a 25 de julho a AR composta por 69 mulheres e 161 homens.