Durante a reunião pública, Duarte Cordeiro afirmou que é "importante aumentar a fiscalização e participação em relação aos horários", podendo as juntas de freguesia solicitar restrições de funcionamento.

Segundo o autarca, a "diferenciação entre os estabelecimentos facilita a fiscalização", já que, para funcionarem até mais tarde, os espaços têm de estar insonorizados e ter as portas e as janelas fechadas. Terão também de ter câmaras de videovigilância e seguranças.

No futuro, a eficácia do controlo por parte da Polícia Municipal aumenta, pois os agentes podem atuar logo na primeira visita, precisou.

Duarte Cordeiro referiu também que na frente ribeirinha da cidade será estabelecida uma zona na qual qualquer estabelecimento que cumpra as regras "pode beneficiar da liberalização de horários".

No resto da cidade, os cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00 e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

Já os estabelecimentos com espaço de dança e os recintos de espetáculos poderão funcionar entre as 12:00 e as 04:00.

Os restantes só poderão funcionar entre as 06:00 e as 24:00.

Excetuam-se as lojas de conveniência, que só poderão estar abertas até às 24:00. A câmara e as juntas podem vir a definir horários "atendendo à realidade de cada freguesia".

Relativamente às zonas de Santos e Cais do Sodré, o vice-presidente da autarquia reconheceu que é necessária uma "alteração significativa do espaço público", que inclua, entre outros, a instalação de esplanadas.

O vereador Carlos Moura, do PCP, referiu que o regulamento em vigor, datado de 1997,"não está ajustado à realidade".

António Prôa, do PSD, considerou ser necessária uma atualização do regulamento existente em função dos incómodos provocados pelo funcionamento dos bares e lojas de conveniência.

Para o autarca, a fiscalização também deve ser "significativamente melhorada".

"Não basta ter um regulamento bom, é preciso ter um regulamento que seja cumprido", vincou.

O regulamento seguirá para consulta pública 30 dias após a sua publicação em boletim municipal.

Na sessão, o comunista Carlos Moura insistiu na questão da "falta de instalações sanitárias" na cidade, já levantada por este partido, sugerindo que as casas de banho das estações do Metropolitano sejam abertas à população. Em resposta, o presidente do município, Fernando Medina (PS), assegurou que "está previsto um reforço significativo" destes equipamentos.

A Câmara aprovou, por unanimidade, as propostas referentes à criação do Prémio Municipal de Voluntariado e à delegação de competências para a Junta de Freguesia de Benfica para adaptação e manutenção de passagens de peões.

Já a proposta de delegação de competências em Campolide para a alternância de materiais na calçada foi aprovada, com os votos contra dos vereadores comunistas e a abstenção do PSD.