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Tribunal decide levantar arresto de bens a Morais Pires
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à defesa de Amílcar Morais Pires e levantou a ordem de arresto aos bens do ex-administrador do BES.
© Reuters
País BES
Foi decretado o levantamento do arresto de bens a Amílcar Morais Pires. O Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que o argumento da defesa, que diz que o arresto foi realizado antes de o antigo administrador financeiro do BES ter sido constituído arguido, é válido.
"O TRL considera que a decisão da primeira instância é nula porque foi proferida com omissão de um ato obrigatório que é a constituição de arguido", sublinhou a fonte da Relação, acrescentando que o acórdão, de 38 páginas, data do dia 8 de outubro.
Os bens móveis tinham sido apreendidos ao antigo administrador financeiro do BES durante buscas efetuadas a residências do próprio em Lisboa e Alenquer.
Contactado pela Lusa, o advogado de defesa de Morais Pires, Raul Soares da Veiga, limitou-se a confirmar a informação da Relação de Lisboa, escusando-se a adiantar mais pormenores.
Recorde-se que as diligências da Polícia Judiciária no âmbito das investigações relacionadas com o universo Espírito Santo aconteceram em junho passado, tendo Morais Pinto sido um dos visados das buscas domiciliárias resultantes em arresto de bens.
A par do ex-administrador foram investigados os domicílios de Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo.
Os advogados de Morais Pires manifestaram, na altura, a intenção de impugnar a decisão do juiz sobre o arresto de bens, tendo agora essa decisão sido revogada.
[Notícia atualizada às 17h45]
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