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Advogados lusos e brasileiros juntos na defesa dos direitos humanos
A Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil assinaram hoje, em Coimbra, um protocolo em defesa dos direitos humanos e do combate à corrupção e ao tráfico de pessoas.
© DR
País Protocolo
No protocolo de intenções, a que a Lusa teve acesso, as ordens profissionais dos dois países lusófonos comprometem-se a "exigir, através de gestões efetivas e campanhas publicitárias, a observância da legislação nacional e dos instrumentos internacionais no que diga respeito à salvaguarda dos direitos humanos".
Ao mesmo tempo, advogados portugueses e brasileiros manifestam a intenção de cooperarem para "promover o debate sobre a corrupção" e tornar viáveis "medidas práticas" para a eliminar.
Os dois países afirmam igualmente que vão "promover medidas preventivas e reparadoras que visem combater o tráfico de pessoas".
A bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses, Elina Fraga, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que assinam o protocolo, assumem ainda "o desejo de fortalecer a cooperação", de proteger os advogados de "ameaças" e de defender uma "eficaz administração da justiça".
A realização de cursos, seminários e programas de intercâmbio é outro dos objetivos assinalados no protocolo, que se manterá em vigor pelo prazo de dois anos, sendo automaticamente renovado por prazos sucessivos de um ano, caso nenhuma das partes a ele renuncie.
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