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Sócrates arrasa atuação do juiz Carlos Alexandre
Os advogados de José Sócrates, que está em prisão preventiva desde novembro do ano passado, já entregaram no Tribunal da Relação o recurso que pretende anular esta medida de coação. Este sábado, o Expresso revela que, no referido documento, a atuação o juiz Carlos Alexandre é posta em causa, sendo acusado de “violar os seus deveres”.
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País Recursos
Duras críticas é o que se pode ler no recurso entregue pelos advogados de José Sócrates no Tribunal da Relação. Segundo a edição deste sábado do Expresso, o juiz de instrução criminal, que determinou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, é acusado de ter usado um critério “vicioso e ilegal” para determinar a ida do arguido para a prisão de Évora.
Os advogados João Araújo e Pedro Delile citam mesmo as palavras utilizadas pelo juiz num despacho: “As medidas de coação doutamente promovidas, no entender do juiz de instrução criminal, a pecarem, não será por excesso”.
Mas as críticas à atuação de Carlos Alexandre não se ficam por aqui.
No despacho pode ler-se que o magistrado ultrapassou as suas funções, pois evocou factos que não constavam do pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.
Mas não só. João Araújo e Pedro Delile defendem ainda que o juiz aceitou as declarações do Ministério Público proferidas durante o interrogatório e que referiam que existem outros “comparticipantes” nos crimes apontados e que ainda não foram constituídos arguidos.
Para os dois advogados, a aceitação deste facto pelo juiz é “só por si uma grave violação dos seus deveres”.
José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora desde 24 de novembro. O ex-primeiro-ministro é suspeito da prática de crimes como corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
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