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Patrões querem voltar a alargar contratos a prazo
Recuo na lei está prestes a chegar devido à falta de Governo. Apesar de desacordo com sindicatos, confederações pedem renovação do regime extraordinário.
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Economia Notícias
O provável regresso dos contratos a prazo à ‘casa de partida’ está a preocupar as confederações patronais. Com as questões em torno do novo Executivo nacional a multiplicarem-se, as alterações ao Código do Trabalho promovidas durante a última legislatura ameaçam ser revertidas, colocando em dúvida muitas ligações entre trabalhadores e empresas.
Os contratos com termo limitado devem mesmo regressar ao limite de três anos que vigorava até ao início de 2012, eliminando as renovações extraordinárias permitidas pelos decretos de PSD e CDS-PP. “Foram mecanismos que permitiram a muitas empresas manter postos de trabalho”, garante António Saraiva em declarações ao Diário Económico.
O presidente da CIP refere que “tem de se abrir uma porta para discutir novamente o tema na concertação social”, uma vez que “têm de ser encontradas alternativas nas políticas ativas de emprego”. “Temos de ser criativos”, diz António Saraiva.
A CCP propõe, através do líder João Vieira Lopes, um alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, de forma a “evitar que os contratos a prazo funcionem como período experimental”. “O número de renovações não devia ter limites”, acrescenta o presidente da Confederação de Comércio e Serviços.
Os sindicatos assumem, pelo contrário, a oposição ao prolongamento dos contratos a prazo, A CGTP fala de alterações que “nunca deviam ter sido feitas”, enquanto a UGT afirma que o anterior acordo foi “conjuntural” e é preciso reduzir a precariedade criada durante o programa de resgate.
Para além das ligações a termo, há também outras medidas em risco de voltar às regras pré-troika. O aumento do salário mínimo, a reposição dos feriados, as 35 horas semanais e a requalificação para os funcionários do Estado correm também o risco de ficar em suspenso até ser resolvido o ‘vazio político’ criado após as eleições legislativas.
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