POUPANÇA NO MINUTO
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Afinal, quem tem razão sobre a receita fiscal, UTAO ou Governo?
Se a coleta de impostos mantiver o ritmo do primeiro semestre, a possibilidade que a coligação dizia haver para se levar a cabo a devolução da sobretaxa do IRS poderá estar em causa ou não?
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Economia Dados
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou esta semana para a receita fiscal que está a crescer menos do que o esperado e, a continuar assim, poderá dar origem a um buraco de 660 milhões de euros. O Governo contesta. Mas quem terá razão? Segundo o Diário Económico, não é ainda possível afirmar com certeza
Vejamos porquê.
- A UTAO falava de um aumento homólogo da receita fiscal de 3,5% mas o Governo apontava para os 3,8%. Nenhum dos valores está errado isto porque o do Governo refere-se apenas ao subsetor Estado, enquanto o da UTAO tem a ver com todo o universo das Administrações Públicas. Apesar de nenhuma avaliação estar incorreta, e mesmo sendo o valor mais alto de 3,8%, não encontra correspondência na meta pretendida para este ano (5,6%).
- O Governo apontava para uma subida da receita fiscal a partir da segunda metade do ano. Por norma, vem a confirmar-se ser verdade. Mas durante a atual legislatura, olhando para os quatro anos, a maior aceleração foi de nove décimas no segundo semestre. Para se cumprir a meta é preciso que ela acelere o dobro: 1,8%.
- A questão da sobretaxa é um ponto em que o Governo e a UTAO concordam. A devolução da sobretaxa depende do crescimento das receitas de IRS e IVA e não da receita fiscal no seu todo. No Orçamento de 2015 está inscrito um aumento conjunto da receita de IRS e IVA na ordem dos 3,7%. Mas na primeira metade do ano, a receita já está acima desse valor, em 4,2%.
- O Estado diz não ter forma de comparar o ritmo de pagamento dos reembolsos este ano com os níveis do ano passado, uma vez que as circunstâncias legais se alteraram, o único dado que existe é que os reembolsos estão 260 milhões de euros abaixo do registado no período homólogo.
Assim, para perceber quem tem razão é necessário que os dados dos reembolsos sejam revelados pelo Governo.
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