POUPANÇA NO MINUTO
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Prestadores de serviços vão pagar (muito) mais IRS do que o previsto
Em causa está uma interpretação restritiva do regime simplificado de IRS por parte da Autoridade Tributária.
© DR
Economia Impostos
O Fisco está a obrigar mecânicos, cabeleireiros, pintores, canalizadores, eletricistas e outros prestadores de serviços a pagar imposto sobre 75% da faturação, em vez dos 10% indicados na lei.
Enquanto as prestações de serviços puras (médicos, advogados, professores) já pagavam IRS sobre 75% do faturado, com o regime simplificado os outros prestadores de serviços esperavam liquidar este imposto apenas sobre 10% da sua faturação.
Contudo, segundo o Jornal de Negócios, o Fisco entendeu tributar o valor mais baixo apenas em casos excecionais, aplicando a mesma regra a todos os outros prestadores de serviços.
"Esta apenas mais uma situação de uso indevido do poder discricionário da Autoridade Tributária, […] uma tentativa de extorquir dinheiro aos cidadãos”, condenou o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, em declarações ao mesmo jornal.
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