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Governo reafirma esperar que meta da receita fiscal seja "atingida"
O Ministério das Finanças reagiu, em nome do Governo, aos dados hoje conhecidos.
© Global Imagens
Economia UTAO
Os números da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) referem que, caso o ritmo de coleta se mantenha, a receita fiscal arrisca um desvio de 660 milhões de euros face aos números estimados pelo Executivo.
O Ministério das Finanças reagiu em comunicado enviado às redações às notícias que têm vindo a público, nomeadamente sobre a possibilidade de a devolução de parte da sobretaxa de IRS, já em 2016, poder estar em causa.
Recordando que a receita fiscal ultrapassou expectativas em 2013 e 2014, diz o Executivo que, em 2015, “estima que os objetivos orçamentais da receita fiscal voltem novamente a ser atingidos e superados”.
“A receita fiscal está a crescer 3,8% até junho e é expectável que cresça ainda mais no segundo semestre deste ano, em linha com o padrão habitual dos últimos anos”, defende o ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque.
Relativamente às dúvidas em torno da eventual devolução de parte da sobretaxa, esclarece o Governo que “o crédito fiscal da sobretaxa em IRS depende apenas do crescimento das receitas de IRS e IVA acima do orçamentado e não do crescimento da receita fiscal no seu todo”.
“A receita fiscal do IRS e do IVA está a crescer 4,2% até junho de 2015”, acrescenta ainda o Executivo, salientando ainda que “é expectável que os reembolsos de IVA em 2015 sejam reduzidos face aos níveis verificados em anos anteriores, em resultado das novas regras”.
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