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Atenas impõe preços máximos para travar impacto de subida do IVA

Atenas impôs um preço máximo para alguns consumíveis vendidos em locais públicos como aeroportos, estações, 'ferrys', hospitais ou escolas para compensar em parte a subida de 10 pontos percentuais do IVA, imposta pelos credores internacionais.

Atenas impõe preços máximos para travar impacto de subida do IVA
Notícias ao Minuto

11:54 - 29/07/15 por Lusa

Economia Grécia

Segundo a lista publicada hoje pelo Boletim Oficial do Estado grego, os produtos abrangidos pela imposição de um preço máximo nos referidos locais públicos incluem entre outros a água, o café, os refrescos, as tostas ou as sandes.

Estas limitações serão de caráter obrigatório apenas em refeitórios, cafés, bares, restaurantes e outras lojas que operam em áreas específicas, como portos, barcos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e autocarros, estádios, hospitais, escolas e universidades.

De acordo com o decreto, os estabelecimentos que não adotarem os limites de preços impostos estarão sujeitos a multas que podem atingir até 1.500 euros, consoante a falta cometida.

Em 20 de julho último entrou em vigor o novo regime do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), poucos dias depois de o Parlamento grego o ter aprovado, como um dos requisitos prévios impostos pelos credores para iniciar negociações com Atenas para a obtenção de um terceiro resgate, que se prevê que seja de até 86 mil milhões de euros e a três anos e cujas condições o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, espera melhorar.

No caso da restauração e da venda de alimentos com embalagens de vidro, o novo regime estabelece a aplicação de uma taxa de IVA de 23%, mais 10 pontos percentuais do que a vigente até agora (13%).

A taxa de IVA reduzida, de 6%, só será aplicada aos medicamentos, livros e teatro.

Os alimentos básicos e a energia passaram a estar sujeitas a uma taxa de IVA de 13%, tendo o IVA de todos os os outros bens passado para 23%.

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