Parpública deu como concluída reprivatização da Empresa Geral de Fomento
A Parpública informou, em comunicado, que foi concluída a reprivatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), com a aquisição de 95% do capital público daquela empresa, que pertencia à Águas de Portugal, pela SUMA.
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Economia Alienação
Em causa está o processo de alienação de 95% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país ao consórcio SUMA, liderado pela Mota-Engil.
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
Em comunicado, a Parpública, responsável pela gestão das participações públicas das empresas, informou que o processo de alienação já se concretizou, uma vez que a Autoridade da Concorrência (AdC) deu um parecer favorável a esta operação.
A AdC anunciou na terça-feira que não se opunha a este processo de aquisição, considerando que a operação "não cria entraves" à concorrência no setor dos resíduos.
A decisão da AdC surge depois de ter sido feita uma "investigação aprofundada" sobre esta operação e ouvidos alguns municípios acionistas das empresas de resíduos.
Um dos argumentos invocados pela AdC para a sua decisão é a "inexistência de barreiras significativas à entrada e à expansão na prestação do serviço de recolha e transporte de resíduos".
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