POUPANÇA NO MINUTO
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Finanças andam a cobrar-nos milhões de euros a mais em IMI
Um estudo levado a cabo pela DECO indica que, em 2013, o Estado cobrou 244 milhões de euros em excesso com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). De acordo com a associação de defesa do consumidor, esta cobrança feita a mais deve-se ao facto de a idade e de o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.
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Economia Imóveis
Com recurso à página de simulações “Pague menos IMI” e a um estudo levado a cabo pela revista ‘Dinheiro & Direitos’, a DECO adianta que as Finanças estão a cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em excesso, sendo que este valor a mais é de 244 milhões de euros, em 2013.
Num comunicado enviado às redações, a associação indica que o facto de a idade e de o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática faz com que os contribuintes paguem a taxa de forma injusta.
“O nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso e 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”, adiantou, no mesmo comunicado, Joaquim Rodrigues da Silva, jurista.
A DECO acrescenta, ainda, que foi solicitada uma audiência junto da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para que a situação fosse corrigida mas não foi obtida qualquer resposta.
“Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses”, sublinha Joaquim Rodrigues da Silva.
Recorde-se que cada contribuinte, desde que munido de caderneta predial, pode pedir a atualização dos dados relativos à sua casa, mas esta atualização só pode ser feita se a última avaliação do imóvel tiver ocorrido há mais de três anos, uma delonga que a associação considera injustificável.
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