POUPANÇA NO MINUTO
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As prestações sociais vão passar a ter teto máximo
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, afirmou hoje que o teto máximo na atribuição das prestações sociais não deve ultrapassar o equivalente ao salário médio de um trabalhador não qualificado.
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Economia Executivo
"Ninguém que tenha idade e capacidade para trabalhar deve receber mais de prestações sociais do que se estivesse a trabalhar. A soma da totalidade das prestações sociais, quando ultrapassa aquele que é o salário médio de um trabalhador não qualificado deve servir de limite para as prestações sociais que substituem rendimentos, como o rendimento social de inserção (RSI), o subsídio social de desemprego e o subsídio social de doença", afirmou o ministro no parlamento.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) entregue há uma semana na Assembleia da República, o Governo prevê a introdução de um teto máximo para "as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho" poupando 100 milhões de euros em 2015.
Mota Soares, que está a ser ouvido numa audição conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do OE2015, respondia a uma questão colocada pela deputada socialista Catarina Marcelino sobre quais as prestações em causa para a atribuição do teto máximo.
Mota Soares recorreu a um exemplo, mas as dúvidas persistiram.
"O exemplo de uma família que recebe de RSI cerca de 375 euros, de abono de família mais de 70 euros, de apoios à renda de casa cerca de 250 euros, um conjunto de apoios à área da educação de 280 euros; recebe um conjunto de apoios e, no final, o rendimento desta família muitas vezes é superior ao rendimento de uma família de um trabalhador médio não qualificado", evidenciou o ministro.
Mota Soares referiu ainda, a propósito desta medida, que a implementação deste teto "faz sentido agora, que as ofertas do mercado de trabalho estão a subir".
Esta medida, que não está detalhada na proposta do OE2015, será aplicada "através do cruzamento da informação relativa às prestações sociais auferidas pelos beneficiários", e tem uma poupança estimada de 100 milhões de euros.
Ainda de acordo com o documento, o executivo refere que "serão admitidas exceções objetivas a esta medida, tendo em devida atenção a diversidade das situações sociais".
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