Despesa pública não baixou o suficiente para aliviar carga fiscal
O primeiro-Ministro afirmou hoje, em Famalicão, que a despesa pública ainda não baixou o suficiente para que o Estado possa aliviar a carga fiscal "quanto baste" e aumentar o investimento público "na medida das necessidades".
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Economia Passos Coelho
Segundo Pedro Passos Coelho, bastaria que o Estado não tivesse sido obrigado, pelo Tribunal Constitucional, a repor os subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas para que Portugal tivesse tido "um resultado orçamental muitíssimo melhor".
"Se essa medida [corte de subsídios] tivesse feito o seu caminho, o nível de despesa que temos hoje era significativamente mais baixo, o resultado orçamental era muitíssimo melhor e provavelmente estaríamos a pensar agora, com a economia a crescer previsivelmente 1,5 por cento para o próximo ano, que aumentos e atualizações poderíamos fazer", afirmou.
Face à obrigatoriedade de repor subsídios, acrescentou, o Governo tem de pensar que tipo de cortes vai "poder desfazer e devolver".
"Parece que não, mas é uma diferença muito grande", sublinhou.
Para Passos Coelho, a despesa pública "tem vindo a baixar" ao longo dos últimos anos, mas não "o suficiente para garantir que o Estado possa aliviar a carga fiscal quanto baste e aumentar o investimento público na medida das necessidades".
O Primeiro-Ministro criticou ainda os que, "todos os anos", por ocasião da discussão do Orçamento do Estado, retomam a discussão em torno do "timing" do regresso a 2011.
"Qualquer Orçamento que não reponha rapidamente [o que se cortou] é mau, já devem ter reparado nisso com certeza na discussão pública que se faz, como se fosse bom voltar a 2011 e a uma situação em que o país não tinha condições para se bastar e teve de pedir dinheiro emprestado", disse ainda.
Passos Coelho falava durante a apresentação do Gabinete de Apoio ao Empreendedor, criado pela Câmara de Famalicão para atrair investimento para o concelho.
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